Desde 2005, a chamada Lei do Bem permite reduzir imposto de empresas que investem em atividades de pesquisa e inovação tecnológica no país. Em análise na Comissão de Assuntos Econômicos, um projeto do senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, exclui esses incentivos do teto para benefícios tributários, fixado em 2% do que é produzido no país, o PIB. Esse limite visa controlar as contas públicas e vale desde dezembro do ano passado.
Mas segundo Izalci, em 2024 a Lei do Bem permitiu que as empresas deixassem de pagar R$ 12 bilhões em impostos, e investissem cerca de R$ 51 bilhões em pesquisa e tecnologia, estimulando a inovação no setor produtivo nacional.
A proposta que mantém esses benefícios fora do teto foi aprovada em maio pela Comissão de Ciência e Tecnologia com voto favorável do relator, senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo. Ele destacou que a Lei do Bem reforçou a capacidade do Estado em promover investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento.
(senador Astronauta Marcos Pontes) “Os dados apresentados indicam que os incentivos da Lei do Bem geraram, em 2024, volume de investimentos em inovação significativamente superior ao montante da renúncia fiscal correspondente, o que sugere elevada eficiência alocada do instrumento. A inclusão desses incentivos em política de redução generalizada de benefícios pode produzir efeito contraproducente sobre a capacidade inovadora do setor produtivo, com reflexos negativos sobre a produtividade, a competitividade e a geração de empregos qualificados.”
Segundo Izalci, o desconto nos impostos com a Lei do Bem representou 1,77% do apoio do governo federal em 2024 e o Tribunal de Contas da União classificou o benefício como de “baixo risco” dentro da referência fiscal do país.
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