O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (5), que pretende criar o Ministério da Segurança Pública por meio de medida provisória. A declaração foi feita durante uma live com o deputado federal André Janones (Rede-MG). Segundo o presidente, a ideia é ampliar o combate às organizações criminosas, tema que ele defende desde fevereiro e que ganhou força durante a campanha eleitoral.
Lula comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado, ocorrida na última terça-feira (3), com 73 votos. Ao citar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ele disse que a criação da nova pasta será o próximo passo, e afirmou que pretende enviar a medida provisória já no dia seguinte, para iniciar a discussão sobre os recursos destinados ao setor.
A nova pasta teria a função de coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública. A proposta também fortaleceria a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento às organizações criminosas e está ligada ao Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano.
O programa prevê ações como o enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, o combate financeiro ao crime organizado e às milícias, e o fortalecimento da segurança nos presídios.
Medidas provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Assim que publicada, a MP produz efeitos imediatos, o que significa que o ministério passaria a existir oficialmente com a assinatura do texto. Para se tornar lei permanente, no entanto, ela precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O prazo de vigência é de 60 dias, prorrogável automaticamente por igual período caso a votação no Congresso não seja concluída.
Com informações de Agência Brasil.
