Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta sexta-feira (13) para referendar a liminar que definiu regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2. A decisão mantém a data de 16 de dezembro deste ano como marco para a nova jornada.
Na véspera, o ministro Flávio Dino, relator do caso, autorizou que as 42 horas semanais da nova carga horária sejam distribuídas em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos durante o período de transição. Além de Dino, já acompanharam o entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. A votação ocorre em plenário virtual e deve ser concluída na segunda-feira (16).
A mudança tem origem na aprovação, no mês passado, pelo Senado Federal, do fim da escala 6×1. Com a nova regra, o trabalhador terá dois dias de descanso semanal remunerado, dentro de uma jornada máxima de 5×2, sem redução de salário. A carga horária atual, de 44 horas semanais, passará para 40 horas, com transição de 14 meses. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e recebeu votos da base governista e da oposição.
Entidades que representam trabalhadores comemoraram a medida, segundo as quais a nova jornada vai permitir mais convivência com a família e tempo para outras atividades e para os estudos. Uma pesquisa da Nexus, realizada em fevereiro deste ano, indica que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
Com informações de Agência Brasil.


















