O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que a audiência de conciliação sobre a escala 5×2 não tem como foco questionar o aumento do descanso semanal. Segundo ele, o objetivo é discutir como colocar a medida em prática. Para o ministro, o STF não vai rediscutir o mérito, que cabe ao Congresso Nacional, por se tratar de uma decisão de natureza política.
Dino disse não esperar que a conciliação produza acordos, mas afirmou que a audiência vai organizar uma lista das controvérsias trazidas pela Emenda Constitucional sobre a escala 5×2 no que diz respeito à sua aplicação.
O ministro é relator de ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pedem a suspensão do fim da escala 6×1. As entidades temem que os setores produtivos e os sindicatos não tenham tempo suficiente para fechar acordos que viabilizem a ampliação do descanso semanal para dois dias e a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais. A nova jornada entra em vigor em 16 de dezembro, com nova redução para 40 horas prevista para dezembro de 2027.
Dino buscou tranquilizar as centrais sindicais. “Mesmo que eventualmente não haja os acordos, não existe cenário de redução de 44h para 40h no dia 16 de dezembro”, afirmou, lembrando que a calendarização foi uma decisão política do Congresso Nacional.
Entre os pontos discutidos, o ministro disse haver consenso, nas falas de centrais sindicais e confederações, sobre a necessidade de flexibilizar a regra que obriga o gozo das duas folgas semanais no mesmo mês quando uma atividade não consegue liberá-las dentro da semana de trabalho. É o caso, por exemplo, da exploração petrolífera, em que trabalhadores embarcados ficam mais de cinco dias seguidos em atividade. “O limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva”, disse Dino, que deve decidir sobre o tema nos próximos dias.
Ao todo, 21 entidades participam da audiência, entre elas centrais sindicais como Força Sindical, CUT, UGT, Intersindical e CSP-Conlutas.
Com informações de Agência Brasil.
