O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para discutir as ações que questionam o fim da escala de trabalho 6×1. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5), e a reunião está marcada para 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma do Supremo.
Dino determinou que entidades que representam empregadores e trabalhadores sejam intimadas a participar do encontro. Também deu prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestem sobre o tema.
O relator é responsável pelas ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pedem a suspensão do fim da escala 6×1. A CNC defende adiar o início da redução da jornada para outubro de 2027. Já a CNI pede a prorrogação do prazo por um ano. A nova jornada está prevista para entrar em vigor em 15 de dezembro deste ano.
A mudança foi aprovada pelo Senado Federal no mês passado, com votos da base governista e da oposição, após já ter passado pela Câmara dos Deputados. Pelo texto, o trabalhador terá dois dias de descanso remunerado por semana, com jornada máxima de 5×2 e sem redução salarial. A carga semanal cairá de 44 para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses.
Entidades de trabalhadores comemoraram a aprovação, afirmando que a medida permitirá mais convívio com a família e tempo para outras atividades e estudos. Uma pesquisa da Nexus realizada em fevereiro deste ano indicou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, um decreto que regulamenta o funcionamento da nova escala deve ser publicado na próxima segunda-feira (9). O texto deve definir diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores, além de coordenar a adoção das diferentes escalas nos setores econômicos sem prejudicar os direitos dos empregados ou o funcionamento das empresas.
Com informações de Agência Brasil.
