O governo brasileiro anunciou a abertura formal do processo para avaliar se o tarifaço dos Estados Unidos contra exportações brasileiras será respondido com base na Lei da Reciprocidade Econômica, que é um novo mecanismo da legislação brasileira para disputas comerciais com outros países.
O Palácio do Planalto informou que o procedimento foi iniciado a partir do compartilhamento do pedido pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior com os demais integrantes de seu Comitê-Executivo de Gestão. Além disso, o Ministério das Relações Exteriores notificará o governo dos EUA e solicitará a abertura de consultas diplomáticas. O consultor legislativo do Senado Marcos Thulio Bezerra lembrou que o Brasil pode pôr sobre a mesa pautas essenciais para os Estados Unidos, como direitos autorais, que afetam as big techs, e patentes de medicamentos.
(Marcos Thulio Bezerra) “O sucesso dessa lei não deve ser medido necessariamente pela utilização efetiva dos mecanismos de contramedida. Às vezes, a mera instauração do procedimento já pode trazer de volta o governo americano a negociar. Então, se com a ameaça das medidas, a possibilidade de adoção das contramedidas aqui pelo governo brasileiro, o governo já consiga ser bem sucedido em retomar a negociação, a gente já considera que a lei vai ter um sucesso.”
Em nota, o presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, afirmou ter recebido com atenção a decisão do Poder Executivo. Para o senador, o Brasil precisa estar preparado para agir quando necessário, sem esquecer que as relações bilaterais com os Estados Unidos ocorrem há mais de 200 anos e que todas as possibilidades de entendimento devem ser buscadas antes de uma escalada comercial.
No final do mês passado, o Brasil já havia iniciado um processo de consultas sobre o tarifaço junto à Organização Mundial do Comércio.
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