A Política Nacional de Educação Ambiental, em vigor desde 1999, determina, por exemplo, que a educação ambiental no ensino formal não deve ser implantada como disciplina específica dos currículos, mas sim de forma transversa e multidisciplinar. Além disso, a dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação dos professores em todos os níveis e em todas as disciplinas.
Entre os objetivos da Educação Ambiental, o texto da lei cita o estímulo à conscientização sobre as questões ambientais e sociais, o fortalecimento da consciência crítica sobre essa problemática e a democratização das informações sobre o assunto. O projeto do deputado Luciano Ducci, do PSB do Paraná, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, acrescenta entre os objetivos da política o estímulo à participação individual e coletiva, inclusive das escolas de todos os níveis de ensino, em ações de prevenção, mitigação e adaptação às mudanças do clima.
O enfrentamento da perda de biodiversidade e a percepção de riscos e vulnerabilidades aos desastres socioambientais também passam a ser objetivos previstos pelo texto. Na parte que trata da educação ambiental não-formal, que envolve ações e práticas educativas de sensibilização da coletividade para essas questões fora do ambiente escolar, a proposta determina ainda que cabe ao poder público sensibilizar a sociedade para a relevância das ações de prevenção e de adaptação às mudanças do clima e aos desastres socioambientais. O relator da matéria, Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, defendeu a importância da inclusão dos novos temas na Política Nacional de Educação Ambiental.
(sen. Carlos Viana) “Embora esses temas já pudessem ser trabalhados anteriormente, sem alterações da lei, a inclusão no texto legal formaliza essa necessidade e eleva o grau de atenção a ser dado em todos os níveis de ensino formal e no ensino informal. Ao mesmo tempo, é preciso que o assunto seja tratado de forma responsável, com rigor científico e evitar o alarmismo no discurso.”
Aprovado na Comissão de Meio Ambiente, o projeto segue agora para análise da Comissão de Educação.
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