Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar o cadastro junto às distribuidoras de energia elétrica para continuar recebendo os benefícios do Programa Tarifa Social, que oferece descontos e, em alguns casos, isenção no pagamento da conta de luz. O levantamento é da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), com dados dos quatro maiores grupos de distribuidoras do país. As famílias que não atualizarem os cadastros até 31 de dezembro perderão o direito ao benefício. Hoje, 16 milhões de lares são atendidos pelo programa.
A Tarifa Social concede desconto de até 100% na conta de luz para famílias de baixa renda. A isenção total vale para quem consome até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês, mas a fatura não chega zerada, pois pode incluir cobranças que não têm relação com o consumo de energia, como o ICMS, imposto estadual, e a contribuição de iluminação pública, cobrada pelos municípios. Os descontos são custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo pago principalmente pelos demais consumidores. A distribuidora concede o abatimento e é reembolsada exatamente no valor do benefício.
Podem solicitar a tarifa subsidiada as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Hoje, o salário mínimo é de R$ 1.621. Pelas regras, o titular da conta de luz precisa fazer parte da família cadastrada no CadÚnico, e o município da residência deve ser o mesmo informado no cadastro social. As normas são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Se houver divergência entre o cadastro social e o titular da conta, a família perde o benefício. Algumas distribuidoras fazem busca ativa e procuram os clientes nessa situação. Para corrigir as inconsistências, é preciso trocar a titularidade da conta na distribuidora ou atualizar o cadastro em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), unidade municipal que atende famílias em situação de vulnerabilidade.
O Grupo Equatorial, que atua em sete estados, tem 1 milhão de beneficiários que podem ficar fora da Tarifa Social por divergências no cadastro, o equivalente a um quarto dos 4 milhões de clientes que recebem o subsídio. O Pará lidera o número de pendências, com 286 mil famílias, seguido por Maranhão (279,3 mil), Goiás (188,1 mil), Alagoas (167 mil), Piauí (117 mil), Amapá (33,9 mil) e Rio Grande do Sul (23,8 mil). Para localizar esses clientes, a empresa entra em contato por WhatsApp e e-mail e, em último caso, faz visitas de agentes comerciais.
A Neoenergia, que atende 17 milhões de clientes em cinco estados e no Distrito Federal, tem cerca de 533 mil clientes que ainda não atualizaram o CadÚnico conforme a nova regra. A Bahia concentra o maior número de beneficiários em risco de perder o benefício na distribuidora, com 304,9 mil famílias, seguida por Pernambuco (165,6 mil), Rio Grande do Norte (31,6 mil) e Distrito Federal (16,5 mil). Há ainda 14,2 mil famílias com pendências em municípios de
Com informações de Agência Brasil.
