O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (5) que pretende criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória (MP). A proposta, defendida por ele desde fevereiro e reforçada durante a campanha eleitoral, tem como objetivo ampliar o combate às organizações criminosas.
A declaração foi feita durante uma live com o deputado federal André Janones (Rede-MG). Na ocasião, Lula comemorou a aprovação, na última terça-feira (3), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado, por 73 votos. Segundo ele, o próximo passo será a edição da MP que cria a nova pasta, com discussão sobre os recursos destinados ao setor.
A iniciativa está ligada ao Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. Entre as ações previstas no programa estão o enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, o combate financeiro ao crime organizado e às milícias e o fortalecimento da segurança nos presídios.
De acordo com a proposta, o novo ministério coordenaria, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública. A pasta também deve fortalecer a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento às organizações criminosas.
As Medidas Provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente da República e enviadas ao Congresso Nacional, e devem ser usadas em situações de relevância e urgência. Por produzirem efeito imediato, o ministério passaria a existir oficialmente com a assinatura da MP. Para se tornar lei permanente, no entanto, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A MP tem prazo de vigência de 60 dias, prorrogável automaticamente por igual período caso a votação no Congresso não seja concluída.
Com informações de Agência Brasil.
