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Início Acessibilidade

Dino decide que julgamento sobre escala 5×2 será feito de forma definitiva pelo STF

17 de novembro de 2026
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Dino decide que julgamento sobre escala 5x2 será feito de forma definitiva pelo STF

Foto: Divulgação/Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações sobre as regras de transição para a nova escala de trabalho 5×2 serão julgadas diretamente no mérito, em caráter definitivo.

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A medida altera o rumo do processo, que havia começado no plenário virtual da Corte para referendar a liminar de Dino, relator do caso. A análise foi suspensa após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux. Até o momento, o placar parcial está em 4 votos a 0 para manter a decisão do relator.

Na decisão desta terça, Dino reafirmou que a liminar que mantém a implantação da nova escala a partir de 16 de dezembro deste ano segue em vigor. Ele também destacou que as negociações coletivas sobre a nova jornada não estão proibidas e podem continuar, nos termos que sindicatos e empresas considerarem adequados.

“Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou o ministro.

Ainda não há data para a retomada do julgamento sobre o fim da escala 6×1. A definição depende do presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela pauta do plenário, e também de Luiz Fux, que precisa liberar o processo para julgamento no plenário físico. Fux ainda não informou quando tomará essa providência.

Com informações de Agência Brasil.

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