O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar, na quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a norma definirá que a nova escala passa a valer a partir de 16 de dezembro. A informação foi divulgada na tarde desta terça-feira (17). A cerimônia será aberta à imprensa, no Palácio do Planalto.
De acordo com Marinho, Lula sugeriu ajustes no texto do decreto, sem detalhar quais seriam. O governo afirma que a publicação da norma tem como objetivo evitar interpretações equivocadas e orientar as expectativas de trabalhadores e empregadores. “O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, disse o ministro.
A regulamentação também tem relação com ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino. Nesta terça-feira, Dino decidiu que as ações que tratam das regras de transição para a nova escala serão julgadas de forma definitiva, diretamente no mérito.
A medida se soma ao fim da escala 6×1, aprovado pelo Senado Federal no mês passado. Com o texto, a jornada passa a ter no máximo cinco dias de trabalho por dois de descanso remunerado, sem redução salarial. A carga semanal cai de 44 para 40 horas, com regra de transição de 14 meses. A proposta foi aprovada com votos da base governista e da oposição, após já ter passado pela Câmara dos Deputados.
Entidades representativas dos trabalhadores comemoraram a mudança, que, segundo elas, dará mais tempo para convivência com a família, outras atividades e estudos. Uma pesquisa da Nexus realizada em fevereiro deste ano indicou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
Com informações de Agência Brasil.


















