O Código Penal estabelece penas de 1 a 2 anos para quem constranger outra pessoa com a intenção de vantagem ou favorecimento sexual. A lei especifica que serão passíveis de condenaçãoo quem se utilizar de condição de superioridade hierárquica, que pode ser relativa ao exercício de emprego, cargo ou função. Na visão do senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, a pena é branda e, por isso, ele apresentou um projeto de lei que aumenta as penas de reclusão para, no mínimo, 2 e, no máximo, 4 anos:
(sen. Carlos Viana) “De um a dois anos, a pessoa simplesmente não sente praticamente nada. Porque nós não estamos falando em colocar na cadeia, ou seja, ir para reclusão. Mas nós estamos falando em que ela tenha mais tempo a cumprir, como forma de ser penalizada. Se no futuro, a sociedade perceber que ainda é pouco, aí nós podemos partir para as penas acima de quatro anos, em que a reclusão se torna obrigatória em boa parte dos casos.”
De acordo com o projeto de Carlos Viana, a pena poderá aumentar em até um terço se o assédio for cometido pela internet ou ambiente virtual. Essa regra já vale se a vítima for menor de idade. O senador considera que essa é uma forma de modernizar a legislação:
(sen. Carlos Viana) “Nós queremos também, nessa legislação, modernizar e trazer novos conceitos que já foram votados pelo Parlamento. Sobre a questão do crime de stalker, que é a perseguição contínua de uma pessoa por meio de rede social, isso também é uma forma de assédio dentro da visão digital que nós temos hoje no mundo. Portanto, o Brasil não pode ficar atrás do que outras legislações do planeta.”
O projeto será analisado pelas comissões do Senado.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
