O governo do Ceará declarou, no último dia 3 de junho, como patrimônio histórico do Estado a casa onde residiu a ativista pelos direitos das mulheres Maria da Penha Fernandes. No Diário Oficial, o governo reconhece a importância e relevância do imóvel, em Fortaleza, para a criação do Memorial Maria da Penha, para atuar na preservação e valorização da luta histórica dela, que “transformou sua dor em propósito de vida até os dias de hoje”, conforme indica o documento. O pedido de reconhecimento foi feito pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ao governador Elmano de Freitas e à vice-governadora e secretária das Mulheres do Estado do Ceará, Jade Romero.
O objetivo é atribuir um novo significado à casa, diante da importância da memória coletiva e individual “na formação de uma sociedade mais justa e igualitária para as mulheres”, explica o decreto. Símbolo de resistência e avanço na luta pelos direitos das mulheres, Maria da Penha foi vítima de duas tentativas de feminicídio, além de outras agressões que vão além da violência física. O caso resultou na aprovação da Lei que leva seu nome, em 2006, após o Brasil ser condenado, em 2002, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por negligência e omissão em relação a este e outros casos de violência doméstica.
PROTEÇÃO – Novas fake news sobre Maria da Penha, entretanto, voltaram a circular nas redes sociais, em uma versão falsa de que ela teria sofrido um assalto, e não sido vítima de tentativas de feminicídio pelo ex-marido. Para Cida Gonçalves, que também solicitou ao governo do Ceará proteção especial à Maria da Penha, o caso de difamação é resultado de uma sociedade machista e misógina, que delega às mulheres a tarefa de seguir comprovando as violências que sofreram nas mãos de seus atuais ou ex-companheiros, mesmo após eles terem sido julgados e condenados.
“É inaceitável que Maria da Penha esteja passando por esse processo de revitimização ainda hoje no Brasil, 18 anos após ter emprestado seu nome a uma das leis mais importantes do mundo para a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres.” A ministra afirmou ainda que tem insistido que é fundamental que todos, sociedade e Estado, reafirmem o compromisso de não revitimizar mulheres vítimas de violência. “E isso inclui preservar sua história e memória”, ressaltou Cida Gonçalves.
WEBSÉRIE – Em novembro de 2023, o Ministério das Mulheres lançou a websérie Maria da Penha – Retrato do Brasil, também com o objetivo de preservar a memória da ativista e da construção da lei. Dividida em quatro episódios, a produção começa com a história de Maria da Penha, passa pelo trabalho de mulheres que atuam no enfrentamento à violência doméstica e familiar e pelo processo de mobilização e articulação das mulheres para a elaboração da lei, e finaliza com as mudanças no Judiciário a partir da entrada em vigor da Lei Maria da Penha.
Foto: Reprodução/Agência Senado
