O projeto da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, muda a Política Nacional de Mobilidade Urbana para adotar uma série de medidas com o objetivo de aumentar a segurança de motoristas e usuários dos serviços de transporte por aplicativos, como o Uber e o 99. Pelo texto que está em análise na Comissão de Assuntos Sociais, os provedores do serviço terão que garantir a opção de pagamento remoto das viagens e os motoristas poderão bloquear os pagamentos em dinheiro como estratégia para prevenir assaltos.
Poderão também recusar solicitações de viagens para terceiros e delimitar o território escolhido para a prestação do serviço. Além disso, mudanças inesperadas nas rotas deverão acionar um alerta nos aplicativos.
Para o relator, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, as medidas propostas são de fácil implementação e não deverão trazer grandes custos para as empresas que prestam o serviço.
(senador Flávio Arns) “A implantação do monitoramento de movimentações estranhas, como sair da rota de viagem ou outros eventos de risco e a possibilidade de alertar instantaneamente aos provedores são medidas importantes para o aumento da segurança. Essas ações não apenas protegem os motoristas, mas também oferecem uma camada adicional de segurança para os usuários”.
Se for aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e não houver recurso para votação no Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
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