Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça de fevereiro de 2023 determinou o fechamento, até maio deste ano, de todos os manicômios judiciários do País. A solução proposta pelo CNJ é que os pacientes dessas instituições, considerados inimputáveis pela legislação brasileira, tenham atendimento domiciliar e procurem, de forma voluntária, a Rede de Atenção Psicossocial ou os hospitais gerais. Mas senadores como Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, dizem que essa boa intenção esbarra na realidade.
Essa decisão do CNJ parece tomada em Marte. É a decisão “vamos tirar o sofá da sala”. (Risos.) Em vez de melhorar os hospitais psiquiátricos ou fazer uma avaliação daqueles que podem prosseguir com a sua tarefa e daqueles que não têm condição, não, fecham tudo e depois largam o abacaxi na mão da gente.
O senador Sergio Moro, do União Brasil do Paraná, que pediu a audiência pública, afirmou que é preciso buscar uma saída que não traga riscos à sociedade.
Eu acabei lendo uma notícia de jornal recentemente, uma matéria que saiu em O Globo, falando da preocupação com alguns internados no Rio de Janeiro. Entre eles, havia um indivíduo que era responsável por múltiplos assassinatos de crianças e adolescentes, e, ao se colocar um indivíduo desse num hospital normal, como vai ser? Vai ficar com vigilância perpétua, com policiais ali presentes? Vai ficar acorrentado na cama? Aí há problemas até éticos, porque provavelmente os enfermeiros e médicos vão talvez rejeitar a possibilidade de tratar alguém que fique permanentemente acorrentado, algemado.
Deverão ser convidados para a audiência pública representantes dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público; Conselho Federal de Medicina; da Associação Brasileira de Psiquiatria; de secretarias estaduais de segurança pública e do Instituto Nacional de Criminalística.
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
