O texto aprovado pela Comissão de Infraestrutura cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano e trata da ampliação das adições obrigatórias de combustíveis verdes, como o biodiesel e o álcool etílico anidro. Além disso, regulamenta as atividades da indústria de captura e estocagem geológica de CO2. O objetivo é promover a mobilidade sustentável de baixo carbono em todo o país. A mistura de etanol à gasolina, por exemplo, hoje em 27 e meio por cento, poderá chegar a 35 por cento. Já no caso da mistura do biodiesel ao diesel tradicional, a partir de 2025 será acrescentado 1 ponto percentual até atingir 20 por cento, em março de 2030. Antes da votação, o senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, fez um apelo para seja dada atenção especial ao impacto prático dessas mudanças.
(senador Laércio de Oliveira) “Essa mistura aumenta o preço do combustível para o transporte rodoviário, ou seja, já tem consequência para a sociedade como um todo. Além do mais, traz consequência para os motores, os motores não foram fabricados com essa composição, então é um outro ponto que a gente precisa atentar.”
Laércio propôs uma emenda ao texto, que acabou rejeitada pelo relator, assegurando a realização de testes laboratoriais e mecânicos antes da implementação das mudanças na mistura dos combustíveis. Fernando Farias, do MDB de Alagoas, defendeu o relatório sem a inclusão da emenda lembrando do histórico do Pro-Álcool, que após 50 anos de sua implementação, é hoje um projeto consolidado no Brasil.
(senador Fernando Farias) “Teve um momento em que faltou álcool e todo mundo teve medo e receio, e hoje com certeza isso não vai ocorrer. Quanto ao preço do biocombustível com relação ao diesel, essa coisa se acomoda. É como se acomodou o álcool nesses 50 anos e eu acho que a gente só tem que começar.”
Omar Aziz, do PSD do Amazonas, questionou a inclusão da estocagem de CO2 no texto já que, segundo ele, o mercado de créditos de carbono está sendo regulamentado em outro projeto, já aprovado no Senado e em análise na Câmara dos Deputados. Mas o relator, Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, explicou que a matéria não trata de créditos de carbono, mas apenas da armazenagem e captura de CO2, dentro do objetivo principal da proposta que é a descarbonização da economia.
(senador Veneziano Vital do Rêgo) “Crédito de carbono, senador, Vossa Excelência pode se sentar com a senadora Leila Barros, que a mim me parece a responsável… (senador Esperidião Amim (PP-SC) comenta ao fundo) – “É uma atividade funerária…” (Volta Veneziano Vital do Rêgo) – “Pode se sentar com a senadora Leila Barros e haverá de ter. Não estamos a tratar sobre isso. A sua preocupação, ela é atinente, mas não a esse momento.”
Após votação simbólica, o presidente do colegiado, Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, celebrou a aprovação da matéria.
(senador Confúcio Moura) “Trata-se de um passo essencial para a promoção de um futuro mais sustentável e para nos aproximar do almejado equilíbrio entre o progresso econômico e a responsabilidade ambiental.”
A matéria segue agora para votação do Plenário, em regime de urgência, a pedido do senador Beto Faro, do PT do Pará; e depois, voltará para análise da Câmara dos Deputados.
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