O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que não será votada rapidamente a proposta que vai autorizar a União a vender os chamados terrenos de marinha, que são faixas localizadas a 33 metros do ponto mais alto da maré. Essa medição feita em 1831 permitiu a ocupação dessas áreas por empreendimentos imobiliários. O governo federal hoje é dono de 48 mil quilômetros em linha reta nas proximidades do mar.
A proposta em discussão na Comissão de Constituição e Justiça autoriza a venda desses terrenos para empresas e pessoas que já ocupam essas faixas. Segundo o relator, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, se aprovada, a PEC poderá render mais de R$ 130 bilhões em arrecadação e beneficiar mais de 8 mil moradores do Complexo da Maré. Por se tratar de uma mudança na Constituição, Rodrigo Pacheco avisou que a proposta será amplamente debatida antes de ser votada.
Não há nenhum tipo de previsão nesse momento não há açodamento não há pressa. O que tem que haver agora é estudo, é reflexão, é debate, é diálogo. Eu particularmente em relação ao mérito, eu confesso que eu não tenho uma posição formada em relação a isso e vou aguardar inclusive os debates em relação a essa proposta de emenda à Constituição para saber se é algo pertinente ou não. Então, o que eu posso garantir como presidente é que não vai ser pautado da noite para o dia nem haverá nenhum tipo de açodamento para atropelar o amadurecimento desse tema, especialmente porque trata de uma alteração constitucional.
O presidente do Senado não quis adiantar se os senadores vão alterar o projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, que incentiva a produção de carros não poluentes. Os deputados incluíram na proposta a taxação de 20% sobre produtos adquiridos nos sites internacionais. Até então, as compras de até US$ 50 estavam isentas. “Não quero avançar sobre o mérito”. Rodrigo Pacheco afirmou que esta será uma decisão do Plenário.
Tudo isso está a cargo nesse momento do senador Rodrigo Cunha. Haverá um debate no Plenário do Senado. Nós sabemos da urgência disso em face da caducidade da medida provisória que versava sobre o mesmo tema. Há um requerimento de urgência que nós vamos votar. E primeiro, o senador Rodrigo Cunha, no segundo momento, os senadores vão poder debater amplamente esse tema. Mas, de fato, qualquer alteração que se der ao texto, inclusive à título de supressão, naturalmente retornará à Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado espera votar até o final do mês o projeto da reoneração da folha de pagamento de 17 setores e dos municípios, que prevê a retomada da cobrança previdenciária a partir de 2025 de forma gradual até alcança 20% em 2028.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
