A Polícia Federal (PF), em conjunto com órgãos de fiscalização ambiental, tem intensificado esforços para identificar e responsabilizar autores de queimadas ilegais em todo território nacional que têm colocado em risco a biodiversidade brasileira e agravado as mudanças climáticas no país. Já foram instaurados, até o momento, 101 inquéritos para apurar os incêndios florestais criminosos no Brasil.
Esses incêndios, além de causarem danos ao meio ambiente, comprometem áreas públicas de grande valor ecológico e são um dos principais fatores de desmatamento. Como polícia judiciária da União, a PF atua de maneira coordenada com o Governo Federal, governos estaduais e outras forças policiais, dentro dos limites de suas competências. As investigações são conduzidas com cautela e baseadas em evidências sólidas, incluindo o uso de imagens de satélite para monitorar os focos de incêndio e determinar suas causas.
Os próximos passos incluem o envio de peritos especializados aos locais afetados e o uso de tecnologia avançada para identificar os pontos de origem dos incêndios. A PF está empenhada em identificar não apenas os autores materiais, mas também os possíveis mandantes, buscando correlacionar esses crimes ambientais a outros delitos conexos, para que todos os envolvidos respondam por todos crimes praticados, garantindo assim a devida responsabilização.
Além das ações imediatas, a Polícia Federal tem papel central no Plano Amas: Amazônia, Segurança e Soberania, que visa fortalecer a segurança pública na Amazônia Legal. Parte essencial desse plano é a criação do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI-Amazônia), coordenado pela PF, que reunirá oficiais de ligação de diversos países e representantes das secretarias de segurança pública dos nove estados da Amazônia Legal, além da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Este centro será fundamental para a cooperação internacional e a implementação de estratégias governamentais que visam, entre outros objetivos, zerar o desmatamento ilegal.
Fruto de parceria entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Amas destina R$ 318,5 milhões do Fundo Amazônia, gerido pelo banco, para combater o desmatamento ilegal, garimpo clandestino e o crime organizado na Amazônia Legal. O foco da iniciativa do MJSP está em desenvolver ações de inteligência que possam identificar a cadeia do crime relacionada a essas atividades ilegais na Amazônia. Nesse contexto, o Amas tem como pilar a integração entre os diversos órgãos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além do fortalecimento das forças de segurança federais (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional) e estaduais (Secretarias de Segurança Pública, Polícias Militares, Polícias Civis, Corpos de Bombeiros Militares, Institutos de Perícia Criminal e Sistemas Penitenciários).
Confira algumas das principais ações de combate aos incêndios criminosos:
AMAZONAS — Nos municípios de Boca do Acre e Lábrea, região sul do estado do Amazonas, policiais federais identificaram 250 hectares de mata nativa derrubada e queimada, evidenciando o ciclo criminoso que associa o desmatamento ilegal ao uso de fogo para degradação do bioma. O local também abrigava uma série de materiais utilizados no desmatamento, como motosserras, galões de combustível e óleo de motor, além de armas de fogo, o que confirma a estrutura montada para a prática delituosa. Um indivíduo foi preso em flagrante e, juntamente com os equipamentos apreendidos, foi conduzido à Base Integrada Araçari, situada em Boca do Acre (AM), onde atuam de forma coordenada a Polícia Federal, a Força Nacional e o ICMBio.
ACRE — No Acre, a PF deflagrou operação para combater os crimes de desmatamento, impedimento de regeneração e provocação de incêndio em uma área de aproximadamente 950 hectares, situada em área pública federal. Além do cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, foram realizadas prisões de dois indivíduos e apreendidas 1.100 cabeças de gado, um veículo automotor, duas armas de fogo, entre outros itens relevantes para a investigação. Além dos policiais federais que foram mobilizados para a ação, a operação contou com o apoio de equipes da Força Nacional e da Polícia Civil de Boca do Acre (AM).
CHAPADA DOS VEADEIROS — No mês de setembro, a PF instaurou quatro inquéritos para identificar os responsáveis pelos incêndios que assolaram o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, no estado de Goiás, e na Floresta Nacional e no Parque Nacional de Brasília (DF). O órgão cumpriu, no dia 30 de setembro, mandado de busca e apreensão contra um dos suspeitos de incendiar a Área de Proteção Ambiental do Planalto Central no dia 25.
TERRAS INDÍGENAS — A PF prendeu em flagrante um invasor enquanto realizava ação ostensiva na Terra Indígena Igarapé Lage, situada em Nova Mamoré (RO) e em Guajará-Mirim (RO). O órgão realizou diligências na Terra Indígena Apyterewa, no Pará, com o intuito de identificar os autores das queimadas criminosas na região e outros crimes relacionados. No município de Governador Jorge Teixeira, em Rondônia, policiais federais, com apoio do Ibama e da Funai, deflagraram ação de combate a incêndios na área protegida da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau. Na área, a equipe se deparou com grande devastação, além de um elevado volume de gases tóxicos produzidos pelas queimadas, ainda ativas em alguns locais.
RORAIMA — Durante operação de fiscalização ambiental, motivada por monitoramento de imagens de satélites que indicaram focos de queimadas ilegais na área rural de Caracaraí, em Roraima, a PF prendeu em flagrante um responsável pelo incêndio. Além disso, foi descoberta uma estrutura organizada para a realização de queimadas, com ferramentas, maquinários e combustível, evidenciando uma ação planejada contra o meio ambiente. O homem foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal e foi responsabilizado pelos crimes ambientais e posse ilegal de arma de fogo.
PARÁ — Na última terça-feira, 1º de outubro, três suspeitos envolvidos em invasão de terras públicas e incêndios criminosos em terras da União foram presos em flagrante na região oeste do Pará.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
