Os municípios de média e baixa renda passam a contar com uma iniciativa do Governo Federal para impulsionar o desenvolvimento produtivo inovador, inclusivo e sustentável. O Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Desenvolvimento Regional e Territorial (Inova) foi instituído pela Portaria MIDR Nº 2.429, publicada no Diário Oficial da União desta sexta, 8 de agosto. O texto estabelece diretrizes para a implementação do programa e define estratégias para aquisição e doação de máquinas, equipamentos e veículos. A prioridade é para 3.363 municípios brasileiros classificados como de Média e Baixa Renda.
O texto envolve caminhões, máquinas pesadas e implementos agrícolas adquiridos por Pregão Eletrônico em Sistema de Registro de Preços. Entre eles, retroescavadeiras, motoniveladoras, rolo compactadores, tratores agrícolas, plantadeira de grãos, além de utilitários e de transporte de carga, casos de picapes, vans, ônibus, caminhões-pipa, quadriciclos e triciclos.
CRITÉRIOS – Entre os critérios para a destinação dos bens estão o atendimento prioritário às regiões com maior vulnerabilidade socioeconômica, baixa mecanização agrícola e infraestrutura precária para escoamento da produção. Um dos objetivos é reduzir desigualdades regionais e equilibrar o desenvolvimento econômico, com foco no incentivo às áreas menos desenvolvidas.
Por conceito, o INOVA busca:
» Fortalecer as cadeias produtivas associadas às rotas de integração nacional
» Operar e manter unidades de produção para apoio aos arranjos produtivos locais
» Estruturar ou aprimorar processos produtivos e de sistemas de comercialização
» Ampliar e fortalecer estruturas produtivas
COLABORAÇÃO – Outro ponto importante é a promoção da colaboração entre entes federativos e organizações da sociedade civil para assegurar a eficiência na aplicação dos recursos, estimulando a integração e cooperação entre governos federal, estadual, distrital, municipal e associações. O objetivo é garantir que os recursos sejam usados de forma eficaz e atinjam os objetivos do programa.
