A Comissão de Educação promoveu a terceira audiência pública de avaliação do Programa Escola em Tempo Integral. A política foi lançada pelo governo em 2023 para incentivar a criação de matrículas com jornada ampliada no ensino básico, especialmente em locais de maior vulnerabilidade.
O diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Fábio Bravin, apresentou dados do Censo Escolar que mostram uma ampliação de 13 pontos percentuais nas matrículas em tempo integral no país entre 2016 e 2025, especialmente a partir da pandemia. Em primeiro lugar, vem a região Nordeste com mais matrículas, e entre os matriculados, o número de pessoas pretas e pardas é maior que o de pessoas brancas.
Já Cesar Callegari, presidente do Conselho Nacional de Educação, disse que a proposta curricular está entre os principais critérios de qualidade da educação integral sugeridos pelo órgão.
(Cesar Callegari) – Não se trata de fazer mais do mesmo. A educação integral não é apenas um contraturno, em que se repete de alguma maneira o que se faz no turno anterior. Exige uma nova concepção curricular e os projetos políticos pedagógicos das escolas devem refletir uma concepção curricular integral. Não é apenas para deixar um pouco mais a criança ou jovem na escola porque a mãe tem que trabalhar e porque é melhor ele ficar na escola do que ficar na rua.
Joziara Diniz, gerente do Instituto Sonho Grande, organização que trabalha para expandir o Ensino Médio integral em escolas públicas, falou sobre o impacto da modalidade na realidade dos jovens de baixa renda.
(Joziara Diniz) – Quando a política é bem implementada, ela é bem integrada dentro da escola, a evasão cai em 20%. Os egressos do integral, eles têm 20 pontos percentuais mais chances de entrar no Ensino Superior. A renda média de um estudante formado no integral é 14% maior depois de formado. Então, a gente acredita que a Educação Integral é como aquela pedrinha jogada no lago. A gente foca na educação, mas ela vai virando ondinhas para conseguir atingir outras áreas que são desafiadoras para qualquer gestor.
A iniciativa de avaliar o Escola em Tempo Integral foi da senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. Ela voltou a frisar que pretende finalizar as audiências e a coleta dos dados antes da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
(sen. Damares Alves) – Porque, tão logo encerrar a eleição, a gente começa o debate do Orçamento da União. Eu não tenho política pública fortalecida sem dinheiro. E o lugar de discutir o Orçamento é nessa comissão. Dessa comissão para a comissão de Orçamento.
Também participaram do debate a secretária de Educação do Ceará, Jucineide Fernandes, e a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Odisséia Pinto de Carvalho.
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