A Comissão Mista de Orçamentos realizou audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do ano. Na reunião, que é determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Cardoso Leal, informou que a programação para o início do ano foi cumprida com uma folga de 94,4 bilhões de reais. O resultado demonstra que o governo conseguiu não apenas evitar o déficit previsto até o fim de abril, como conseguiu obter um superávit de 9 bilhões.
Por outro lado, as empresas estatais federais apresentaram um déficit primário de 6,5 bilhões, montante que fica mais de 2 bilhões de reais acima do limite programado para o período. Apesar desse descompasso nas estatais, o Tesouro indicou que o cumprimento da meta anual não estará comprometido, tratando-se apenas de um desequilíbrio pontual que deve ser compensado no restante do ano.
Ao contextualizar o cenário macroeconômico e fiscal do país durante a audiência, Daniel Cardoso Leal observou, ainda, que os objetivos estão sendo alcançados.
(Daniel Cardoso Leal) “A inflação está em processo de convergência, o mercado de trabalho ainda está robusto e a manutenção do ambiente externo ainda com incertezas que demandam uma cautela na execução da política econômica. Esse tem sido o trabalho aqui do Tesouro Nacional para poder entregar resultados mesmo com esses desafios à frente”.
O representante do governo apresentou, ainda, os resultados da observância da chamada regra de ouro, mecanismo previsto na Constituição Federal que proíbe o governo de contrair empréstimos em volume superior às suas despesas de capital. Essas são compostas, em sua maior parte por investimentos, amortização da dívida e sua atualização cambial.
Nesse ponto, a União registrou uma insuficiência de 71.5 bilhões de reais no cumprimento da norma, mas a equipe econômica do Tesouro Nacional ressaltou que esse descumprimento temporário não configura irregularidade imediata, já que a verificação oficial será realizada ao fim do ano.
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