A Comissão de Assuntos Econômicos debateu os desafios para o mercado de gás natural após a aprovação da Lei do Gás de 2021. O marco legal estabeleceu o regime que as empresas podem explorar a atividade e viabilizou a construção da infraestrutura necessária para o escoamento do combustível por meio de gasodutos. Com a nova lei, consumidores industriais têm a opção de comprar o insumo diretamente dos fornecedores, sem a intermediação das distribuidoras locais. Durante a audiência, o presidente da Abrace, que representa os grandes consumidores de energia, Paulo Pedrosa, destacou que, mesmo com a legislação, ainda persiste um conflito de normas.
Tem um conflito federativo na lei do gás. A Constituição diz uma coisa, a lei do gás diz uma coisa, estabelece o que é transporte, o que é distribuição, o que é comercialização. Como é um grande mercado nacional, a comercialização deveria ser vista de forma central, para alguém poder vender no Rio Grande do Norte e comprar no Rio Grande do Sul, precisa ter uma regra nacional.
Relator do projeto que se tornou lei quando ainda era deputado federal, senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, pediu empenho da Agência Nacional do Petróleo para solucionar o problema dos altos preços do gás que afetam os consumidores.
Essa situação precisa ser enfrentada na busca de redução de valores hoje praticados, bastante onerosos para o conjunto de consumidores. A ANP precisa promover uma discussão mais profunda sobre essa questão com a Petrobras, as transportadoras e o mercado consumidor, na busca de alternativas para viabilizar a redução dos valores atualmente cobrados.
O representante do Ministério de Minas e Energia, Marcello Weydt, ressaltou que os preços internos sofrem impactos do mercado internacional.
Marcello Weydt: Todos nós sabemos o desafio que está acontecendo globalmente em relação à competitividade da China, à competitividade da produção dos Estados Unidos, o preço do gás tem um efeito nisso.
Também estavam presentes na audiência representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, da Petrobras, da Associação de Gás Canalizado e da Agência Nacional do Petróleo.
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