O projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça tem como objetivo combater um problema visível em quase todas as esquinas: os nós de cabos pendurados nos postes, muitos deles em desuso e sem identificação. O relator na CCJ, senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, destacou que o cenário atual, além de esteticamente degradante para as cidades, pode ser letal.
(senador Esperidião Amin) “Um nó enleado, às vezes enroscado, e não raro provocando acidentes, principalmente com os cabos já em desuso, que ficam pendurados. Nós tivemos dois acidentes nesse mês em Joinville, em pouco mais de um mês, quase degolando o ciclista – felizmente era ciclista, que não estava em velocidade. E, em Florianópolis, houve uma morte, ou seja, isso tem que ter um cobro, um responsável”.
Para acabar com o chamado empurra-empurra entre as agências reguladoras, o projeto delimita as competências de cada uma: a Aneel fixará o valor máximo pelo uso dos postes, enquanto a Anatel cuidará das normas técnicas de ocupação.
O texto também cria uma “anistia” de cento e oitenta dias para que as empresas de internet se regularizem sem multas e permite que prefeituras ajudem na fiscalização. O projeto prevê ainda um cronograma de cinco anos para a regularização, que pode ser estendido por mais cinco, em casos de alta complexidade técnica.
Como foi aprovado um texto substitutivo ao projeto original, a matéria ainda passará por um turno suplementar de votação na comissão, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
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