Já foi sancionado o atendimento psicossocial para crianças e adolescentes que tiverem pais ou responsáveis vítimas de violência ou presos.
Atualmente, esse direito é prestado apenas a menores vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
De iniciativa da deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, a proposta passou pelas Comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais do Senado. O relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, defendeu a importância do acompanhamento psicólogico para essas pessoas.
(Paulo Paim): “É fundamental o encaminhamento de crianças e adolescentes cujo os pais ou responsáveis foram vítimas de violência grave para serviços de atenção psicossocial a fim de abordar o problema antes mesmo que ele se torne mais grave e, potencialmente, irreversível.”
A nova lei, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, entra em vigor em meados de dezembro.
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