O Código de Trânsito Brasileiro prevê multa e classifica como infração gravíssima estacionar em vagas reservadas a pessoas com deficiência ou idosos sem credencial que comprove a condição. A multa, atualmente, é de R$ 293,47. O projeto da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, aumenta em 5 vezes esse valor na primeira infração e em dez vezes, no caso de reincidência no período de dois anos.
O projeto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos com parecer favorável da senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul. A relatora ressaltou que, apesar dos avanços alcançados pela legislação nos últimos anos, a discriminação contra pessoas idosas e com deficiência persiste:
(sen. Soraya Thronicke) “Evidentemente, o comportamento desejado não virá apenas com o aumento do valor da sanção. Pretendemos, em última instância, a mudança cultural. Mas cremos que, nesse caso extremo, o caminho educativo perpassa a majoração de penalidades por condutas que, há décadas, são repelidas pela sociedade.”
O projeto ainda teria de passar pela Comissão de Constituição e Justiça mas, como foi aprovado um requerimento de urgência, ele segue direto para o Plenário.
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