Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos pode votar o projeto do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, que cria medidas para combater a extração ilegal de ouro. O texto proíbe que o metal seja retirado de unidades de conservação e de terras indígenas, ainda que não tenham o processo de demarcação concluído. Está agendada uma audiência pública, pela manhã, para discutir o projeto e, à tarde, está prevista a votação. O senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, apresentou um relatório para que apenas empresas possam comercializar ouro.
Com objetivo de permitir que apenas pessoas jurídicas comercializem ouro, de modo a otimizar o monitoramento das transações. Porponho por fim tornar obrigatória a exigência de emissão eletrônica da nota fical em opraçoes de ouro, de modo a conferir maior controle a essas transações.
A CAE também pode decidir na terça-feira pela regulamentação do cigarro eletrônico no país. Atualmente, a Anvisa proíbe a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar. Já na quarta-feira, destaque para a Comissão de Constituição e Justiça, que deve votar a chamada PEC Antidrogas. A proposta torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas. Mas estabelece penas diferentes para traficantes e usuários. A medida vai na contramão do Supremo Tribunal Federal que discute se o porte de maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime. O relator, Efraim Filho do União da Paraíba, defende que esse assunto seja decidido pelos parlamentares.
Já há também o compromisso do presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre. E vamos partir para esse debate, um debate que interessa a sociedade braileira, interessa a família brasileira. No Congresso Nacional está essa prerrogativa e competência pra discutir ro tema de discriinaçização das drogas. Não acredito que seja um tema para der discutido pelos tribunais, mas pelo Congresso Nacional.
Também na quarta-feira, a Comissão de Meio Ambiente para votar o aumento das penas de reclusão para crimes contra animais silvestres, que podem subir de 1 para até 4 anos para quem matar, perseguir, caçar ou capturar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, ou praticar abuso ou maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres ou domésticos. Após as votações na CMA, serão instaladas duas subcomissões, uma sobre o Pantanal e outra sobre o mercado nacional de ativos ambientais.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
