Cerca de 2,2 milhões de pessoas na Bahia poderão ter direito a desconto de 50% na conta de água e esgoto com a Tarifa Social Nacional, prevista na Lei Federal nº 14.898, de 2024. A regulamentação estadual foi publicada nesta data no Diário Oficial do Estado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa). As novas regras passam a valer em dezembro e começam a produzir efeitos nas contas com vencimento a partir de janeiro de 2027.
Têm direito ao benefício as ligações residenciais em que o titular esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou em que algum integrante do núcleo familiar receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O desconto é de 50% sobre a tarifa residencial normal de água e esgotamento sanitário, para consumo mensal de até 15 metros cúbicos. A inscrição é automática, sem necessidade de solicitação pelo cliente, e é feita pelo cruzamento dos dados do CadÚnico e do BPC com o cadastro da Embasa.
De acordo com a Embasa, cerca de 810 mil famílias se enquadram nos critérios da nova legislação. Até então, o número de famílias beneficiadas pela tarifa social no estado era estimado em cerca de 215 mil, com base nas regras anteriores.
Para custear o benefício, a lei determina que o valor seja rateado, prioritariamente, entre as demais categorias de consumidores, no chamado subsídio cruzado. Por isso, a Agersa definiu um reajuste de 3,96% para o reequilíbrio econômico-financeiro da Embasa, aplicado de forma linear a todas as tarifas da empresa a partir das contas emitidas em dezembro, com vencimento em janeiro de 2027.
Na prática, um imóvel residencial normal com consumo de até 6 metros cúbicos por mês, que hoje paga R$ 44,77, passará a pagar R$ 46,54, uma diferença de R$ 1,77 mensais. Já os beneficiários da tarifa social pagarão a metade desse valor, ou seja, R$ 23,27 por mês, para o mesmo consumo.
Com informações de Governo da Bahia.
