O Plenário do Senado aprovou o projeto que retoma as cotas raciais nos concursos públicos da administração pública federal direta, de autarquias, fundações e empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. A chamada Lei de Cotas no Serviço Público perdeu a vigência no ano passado. O projeto aumenta de 20 para 30% a destinação do total de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas. O relator, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, considera relevante a retomada das cotas raciais nos concursos públicos.
Nós temos uma população no Brasil que tem uma composição étnico racial muito definida. No entanto, essa representação não está marcada, por exemplo, no funcionalismo público. As cotas são uma maneira de nós enfrentarmos o problema histórico, estrutural, que é o do racismo. Com essas cotas nós vamos garantir que negros e pardos no Brasil possam ter uma representação no funcionalismo público semelhante à que temos na sociedade.
O autor do projeto, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, prevê que a banca responsável pelo concurso público ou processo seletivo simplificado deverá dispor de uma comissão de especialistas em relações éticas e raciais para confirmar a autodeclaração dos candidatos pretos e pardos com base em normas nacionais e critérios mistos de avaliação respeitando contextos sociais, culturais e regionais. Pela proposta, a decisão de negar a condição de cotista deve ser colegiada e tomada por unamidade com possibilidade de recurso por parte do candidato. Paulo Paim considera que essa comissão vai impedir fraudes.
Porque na Câmara tinham retirado a comissão e sem a comissão quem vai saber quem é branco, quem é negro, quem é índio. Se o critério é de raça, se é negro, se é branco tem que ter uma comissão que vai dizer “esses aqui preenchem os requisitos das cotas e esses não”. Porque se não todo mundo vai se apresentar como sendo negro. Então, para que cotas se todo mundo vai poder se apresentar.
O projeto, que vai à sanção presidencial, também prevê que a política de cotas no serviço público será avaliada a cada dez anos.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
