O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) uma liminar, isto é, uma decisão provisória, que autoriza jornadas acima de 8 horas diárias durante o período de transição para a escala 5×2. A medida mantém a data de início da nova escala, prevista para 16 de dezembro, conforme a Emenda Constitucional que pôs fim à escala 6×1 no país.
Pela decisão, os empregadores poderão distribuir as 42 horas semanais da fase intermediária, que vai até 15 de dezembro de 2027, entre os cinco dias de trabalho. Na prática, isso resulta em jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos. Os 24 minutos excedentes não serão pagos como hora extra. Após o período de transição, a jornada semanal de 42 horas, com dois dias de descanso remunerado, passará a valer.
Segundo o ministro, a medida busca conciliar as duas decisões do Congresso Nacional, mesmo que não haja acordo nas negociações coletivas. Em audiência de conciliação realizada nesta semana, representantes de empregadores haviam dito temer não ter tempo suficiente para negociar acordos que permitissem a jornada intermediária de 42 horas, o que os obrigaria a adotar diretamente a escala de 40 horas.
Os pedidos de adiamento da vigência da escala 5×2, apresentados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foram negados. As entidades argumentaram que o prazo de 60 dias previsto na emenda é curto para adequar jornadas e fechar convenções coletivas, além de ser necessário treinar novos funcionários para que as linhas de produção não tenham o funcionamento reduzido.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, presente na audiência, afirmou ser “plenamente possível negociar” e defendeu que não há necessidade de intervenção do Judiciário na implementação da escala 5×2 nos prazos fixados pelo Congresso.
A liminar também autorizou a flexibilização de um trecho da emenda que permite, em casos excepcionais, a escala 6×1. Nessas situações, a segunda folga semanal poderá ser compensada ainda no mesmo mês em que foi suprimida.
Com informações de Agência Brasil.
