A força-tarefa da Operação Posto Legal fiscalizou em setembro 30 estabelecimentos em Barreiras, no Oeste baiano. Com foco na verificação de requisitos de qualidade e quantidade e no combate a fraudes, à concorrência desleal e à sonegação nas vendas de combustíveis ao consumidor baiano, a ação notificou 19 estabelecimentos em função de uma série de irregularidades.
Entre os motivos para as notificações realizadas pela Agência Nacional de Petróleo e Combustíveis (ANP), destacam-se a falta de comprovação da origem do produto comercializado e problemas técnicos em um termo densímetro, aparelho utilizado para medir a densidade e a temperatura do etanol diretamente nas bombas dos postos. A agência também detectou a falta de documentos obrigatórios, como planta simplificada e planta baixa, além de problemas de segurança, como fiação exposta e um freezer funcionando ao lado da bomba.
O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) interditou um bico de combustível com vazamento. Irregularidades como produtos vencidos à venda e ausências de placas informativas obrigatórias e do Código de Defesa do Consumidor motivaram autuações por parte da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba). Já as autuações lavradas pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) foram relacionadas a falta de pagamento do Feaspol (Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais).
Participam ainda da força-tarefa, pela Secretaria de Segurança Pública, o Departamento de Polícia Técnica (DPT), e a Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz), vinculada à Polícia Militar do Estado da Bahia.
Atribuições complementares
Os órgãos participantes têm atribuições complementares nas ações da Posto Legal. Cabe à ANP a fiscalização da qualidade dos combustíveis e do cumprimento das normas regulatórias do setor. O Ibametro faz o controle metrológico das bombas, bicos e equipamentos, verificando se o volume entregue corresponde ao registrado nas bombas.
O DPT realiza testes e perícias técnicas nos combustíveis coletados. O cumprimento dos direitos do consumidor é fiscalizado pelo Procon. Verificar a regularidade fiscal e cadastral dos contribuintes e dar apoio à identificação de indícios de fraude e sonegação estão entre as atribuições da Sefaz-Ba. Já a Cipfaz é responsável pela segurança da força-tarefa. A Posto Legal tem ainda o suporte jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Consumidores podem contribuir
A Posto Legal pode receber informações dos cidadãos baianos para subsidiar o planejamento de suas ações. O canal é o serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).
As informações fornecidas pelos consumidores ajudam a equipe responsável pelo planejamento da operação a mapear possíveis irregularidades e definir as ações de fiscalização.
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