O fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho semanal, de 44 para 36 horas, estão previstas na Proposta de Emenda à Constituição aprovada em dezembro, na Comissão de Constituição e Justiça.
Pelo texto, a redução da jornada máxima semanal será progressiva, ao longo de quatro anos: no primeiro ano após a promulgação, o limite já cairá de 44 para 40 horas semanais; com previsão de redução de uma hora a cada ano seguinte, até chegar a 36 horas.
A jornada diária segue limitada a oito horas, com a preservação de acordos de compensação quando definidos por negociação coletiva; e a redução não poderá implicar diminuição salarial. Os dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, também ficam assegurados.
Para o autor da PEC, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, a aprovação das mudanças tem potencial para reduzir o desemprego e, segundo ele, pode até provocar uma elevação no PIB do país. (sen. Paulo Paim) ” Na Espanha, a jornada de 35 horas gerou 560 mil empregos só nas regiões metropolitanas, reduzindo então o desemprego em 2,6 (%); aumentando os salários em 3,7 (%); e o PIB, 1,4% a mais que o anterior.
O fim da escala 6 por 1 e a redução da jornada de trabalho são fruto de uma luta histórica do povo brasileiro; uma luta por dignidade, por justiça; avançar no social, na qualidade de vida.” Paim disse também que a medida gerará benefícios ao setor produtivo, ao reduzir a dependência de horas extras e permitir uma melhor distribuição do trabalho. A matéria está pronta para ser votada no Plenário.
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