O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal que podem gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta reduz o espaço para o crescimento de despesas e amplia o controle do governo sobre os gastos públicos, com o objetivo de cumprir a meta fiscal do próximo ano.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a votação poderá ficar para a próxima semana caso as lideranças peçam mais tempo para analisar o texto. Ele afirmou que o projeto responde a uma demanda de muitos parlamentares por equilíbrio entre receitas e despesas do Estado e que o impacto previsto é de quase R$ 60 bilhões.
A proposta foi apresentada na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional. Em seguida, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, levou o texto ao Senado. O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), propôs um substitutivo com ajustes de redação. Senadores da oposição se manifestaram contra a urgência da votação, e Alcolumbre suspendeu a sessão, mantendo o quórum para a sessão de quinta-feira.
Entre as principais medidas está um mecanismo adicional de contenção de despesas. Pelo texto, o crescimento real dos gastos federais poderá ser limitado a 2% em 2027, caso as projeções apontem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. Hoje, o arcabouço fiscal permite crescimento real de até 2,5%. A mudança pode representar um corte adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento. O bloqueio não poderá ser revertido durante o exercício, mesmo se a arrecadação melhorar, para evitar a liberação posterior de recursos que comprometa a meta.
O projeto também altera regras de incentivos fiscais e de compensação tributária. Estão em discussão uma redução linear adicional de 10% nas isenções e incentivos concedidos a setores da economia, a limitação do uso de créditos que empresas têm junto à Receita Federal para quitar impostos, a revisão de supersalários e despesas consideradas excessivas, e a ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução do orçamento. A equipe econômica avalia que a revisão dos incentivos pode aumentar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios tributários.
Com informações de Agência Brasil.
