O Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (18), o projeto de ajuste fiscal do governo sem as alterações propostas pela oposição. Três destaques que modificavam de forma relevante o conteúdo da proposta foram rejeitados um a um em plenário. A votação havia sido adiada por 24 horas por falta de consenso e pelo risco de derrota do governo.
O Projeto de Lei Complementar 299/2026 prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. A estimativa leva em conta tanto o aumento da arrecadação quanto o controle de gastos e se refere ao resultado primário, diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, antes do pagamento dos juros da dívida.
Entre as medidas, está a alteração no arcabouço fiscal que autoriza bloqueios adicionais de despesas para cumprir a meta fiscal. A partir do próximo ano, o limite de crescimento dos gastos acima da inflação, em anos com medidas de contenção, cai de 2,5% para 2%. O texto também reduz benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e dá ao Congresso 120 dias para regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo, hoje em R$ 46,3 mil.
Os destaques da oposição tentavam barrar o adiamento dos repasses a estados e municípios, retirar o limite para a compensação de créditos tributários de empresas e ampliar o crescimento permitido para as despesas federais. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o texto e afirmou que a proposta equilibra cortes de gastos e aumento de receitas, sem inviabilizar programas sociais. Segundo ele, o ajuste não pode recair apenas sobre despesas voltadas a quem mais depende do Estado.
Um acordo costurado pelo relator durante a votação alterou o repasse da Lei Kandir. O valor anual previsto para os estados, que na proposta original cairia de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, passa a ser de R$ 2 bilhões entre 2028 e 2030. Com o acordo, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), retirou um destaque que pretendia manter integralmente o pagamento de R$ 4 bilhões por ano.
Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde só deve ser analisado na próxima semana, já que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP), está em viagem oficial à Argentina. Antes de embarcar, Motta se comprometeu a pautar a matéria assim que ela chegar ao plenário da Câmara.
Com informações de Agência Brasil.

















