A proposta da lei orçamentária de 2025 já está no Congresso Nacional. O texto encaminhado pelo Executivo em 30 de agosto traz uma estimativa de receita de cinco trilhões e oitocentos e sessenta e seis bilhões de reais. O governo projeta uma resultado primário neutro, ou seja, receitas e despesas se equivalerão, excluídas as despesas financeiras, como os gastos com refinanciamento e o pagamento de juros da dívida pública. A proposta orçamentária ainda estima uma inflação medida pelo IPCA em 3,3 por cento, o dólar a cinco reais e dezenove centavos e crescimento do produto interno bruto de 2,64 por cento.
Legalmente, algumas das despesas do governo, especialmente aquelas relacionadas à previdência social, têm vínculo direto com o salário mínimo a ser pago a partir de janeiro. Na proposta, o Executivo sugeriu mil, quinhentos e nove reais, um valor 6,87 por cento mais alto que o deste ano e sete reais maior do que o estimado no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou que a elevação do salário mínimo ainda é insuficiente para cobrir as despesas do trabalhador. Ele lembrou que o mínimo pago no Brasil já chegou a ser equivalente a 300 dólares. Com o câmbio atual, o valor proposto para o ano que vem corresponde a 268 dólares. Paulo Paim ainda destacou a sua importância para a economia:
(sen. Paulo Paim) “A elevação do salário mínimo se traduz no fortalecimento do mercado consumidor e na redução das desigualdades sociais. Inclusive a gente tem de ressaltar que a maioria dos aposentados e pensionistas ganham um salário mínimo. Então, nós temos de valorizar o salário mínimo para valorizar a qualidade de vida deles, até porque os aposentados e pensionistas são quem sustentam a maior receita dos municípios pequenos, principalmente.”
Já o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado, Marcus Pestana, explicou qual o impacto que os sete reais a mais gerarão nas despesas do governo em 2025:
(Marcus Pestana – IFI) “A cada real são 380 milhões de reais de despesas adicionais. Então, só graças a esse item, teremos um incremento de despesas de mais de dois bilhões e meio.”
Marcus Pestana afirmou ainda que a IFI, no Relatório de Acompanhamento Fiscal de Setembro, fará uma análise profunda da proposta do orçamento de 2025. Ele adiantou que há algumas dúvidas em relação ao texto encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional. Algumas receitas dependem de aprovação do Legislativo, como a elevação de tributos. Ele ainda afirmou que não há certeza de arrecadação extra estimada pelo governo em relação aos processos em análise no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e às transações relacionadas à cobrança de tributos.
Já pelo lado da despesa, Marcus Pestana lembrou que a partir de 2025 a União vai desembolsar recursos para os fundos compensatórios criados pela reforma tributária, para bancar os benefícios fiscais concedidos às empresas pelos estados, dentro da chamada guerra fiscal.
(Marcus Pestana – IFI) “Como se vê, não é fácil a tarefa do equilíbrio fiscal em 2025.”
Nesta terça-feira, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, apresentarou, oficialmente, o Orçamento ao presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco. O encontro ocorreu às três e meia da tarde e contou com a presença de líderes de partidos. Pela Constituição, a votação do projeto de orçamento deve ser concluída pelo Legislativo até o dia 22 de dezembro.
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