O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lança, nesta terça-feira (27), o curso “Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”. A iniciativa é voltada à capacitação de profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para fortalecer a atuação do Estado brasileiro diante da prática de alcance transnacional, altamente lucrativa e marcada por violações de direitos humanos.
Com carga horária de 40 horas-aula, o curso é ofertado integralmente na modalidade de Ensino a Distância (EaD). O conteúdo foi estruturado para qualificar agentes que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção, na identificação de vítimas, na investigação de ocorrências e na repressão a esse tipo de violação, além de aprimorar o atendimento e a proteção às pessoas afetadas. A formação integra o portfólio da Rede Nacional de Educação a Distância da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
ACESSO — O curso está disponível pela plataforma da Rede EaD Senasp. Ao longo da formação, os participantes têm acesso a videoaulas, apostilas digitais, exercícios interativos e materiais complementares. A certificação exige aproveitamento mínimo de 70% nas atividades avaliativas.
Entre os resultados esperados estão o aumento da capacidade de identificação de vítimas em diferentes contextos, o fortalecimento da articulação interinstitucional, a correta aplicação de protocolos nacionais e internacionais e a atuação ética e responsável dos profissionais, com equilíbrio entre repressão e proteção integral às vítimas.
DADOS — O tráfico de pessoas movimenta cerca de US$ 32 bilhões por ano em todo o mundo, com predominância da exploração sexual. No Brasil, registros oficiais apontam milhares de denúncias e notificações, além de casos associados ao trabalho em condições análogas à escravidão. Esse cenário evidencia a necessidade de capacitação permanente dos profissionais da segurança pública.
RESPOSTA DO ESTADO — Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, o investimento em formação especializada é essencial para ampliar a capacidade de resposta do Estado. “O enfrentamento ao tráfico de pessoas exige preparo técnico, sensibilidade e atuação integrada. Ao qualificar os profissionais do Susp, o MJSP fortalece a prevenção, aprimora a investigação e assegura que a proteção às vítimas esteja no centro da atuação das forças de segurança”, afirma.
POLÍTICAS NACIONAIS — O curso “Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas” está alinhado à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e ao Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP), que estabelecem a formação continuada como diretriz estratégica para o fortalecimento das instituições. A iniciativa também dialoga com os Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP) e com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Protocolo de Palermo.
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