O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), lançou, na tarde desta terça-feira, 26 de novembro, o primeiro edital do Prêmio Maria Lúcia Pereira, que busca mapear, reconhecer e valorizar tecnologias sociais e ações efetivas que tenham potencial para subsidiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas e/ou contribuir com o desenvolvimento social de comunidades que lidam com os efeitos de mercados ilegais de drogas. As inscrições podem ser feitas de 27 de novembro de 2024 até 20 de janeiro de 2025.
A iniciativa é uma colaboração da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) do MJSP com a Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo (Separ) do MIR.
O edital inaugura a seleção pública para premiação de até 30 iniciativas inovadoras na Política sobre Drogas, com o valor unitário bruto de R$ 50 mil. O prêmio foi criado em memória de Maria Lúcia Pereira, falecida em 2018, e reconhecida por ter realizado trabalho de referência na redução de danos por uso problemático de drogas. Maria Lúcia foi fundadora do Movimento de População de Rua da Bahia e coordenadora do Movimento Nacional da População de Rua e agora homenageada in memorian pela iniciativa.
OBJETIVOS — O objetivo é mapear e valorizar práticas inovadoras desenvolvidas pela sociedade civil que possam subsidiar a formulação e o aprimoramento das políticas públicas e ações da Senad/MJSP. Outro objetivo do prêmio é reconhecer iniciativas que já qualificam o debate público sobre política de drogas, assim como ações exemplares de promoção de acesso à justiça e à saúde para grupos vulnerabilizados impactados pelo uso problemático de drogas. As categorias do prêmio são cinco: Desenvolvimento Social Comunitário; Educação sobre drogas e saúde mental para adolescentes e jovens; Acesso à Justiça; Comunicação; Saúde Integral e Dignidade Humana.
VULNERABILIDADE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA — A secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad/MJSP), Marta Machado, ressaltou que o edital integra o Plano Ruas Visíveis, lançado em dezembro de 2023, parte da agenda da justiça étnico-racial. “A gente sabe que a população em situação de rua está em extrema vulnerabilidade, que tem problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas e, exatamente por essas vulnerabilidades, a gente tem como prioridade uma atenção a essa população, pensar a questão das drogas a partir do olhar para as vulnerabilidades”, alertou. “Se a gente não consegue elevar a cidadania e dar mais direitos às pessoas, a gente não consegue lidar com a questão do uso problemático de entorpecentes”, destacou a secretária.
MARIA LÚCIA — Maria Lúcia Pereira foi fundadora do Movimento de População de Rua da Bahia, coordenadora do Movimento Nacional da População de Rua e importante agente das práticas de redução de danos. Nasceu em 14 de janeiro de 1967, em Itapetinga, interior da Bahia. Viveu 16 anos em situação de rua, em Salvador, quando se engajou na luta pelos direitos dos seus pares.
Os esforços de Maria Lúcia foram determinantes para a criação do movimento em todo o país e tornou o estado da Bahia referência na formulação e implementação de políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua e que fazem uso de drogas. Maria Lúcia faleceu em 2018 e deixou um legado que se estende até os dias de hoje em defesa de populações historicamente vulnerabilizadas.
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