O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), definiu os municípios prioritários, além do Distrito Federal, para a implementação da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades, também chamada de “Alimenta Cidades”.
Publicada nesta quarta-feira, 27 de março, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 972/2024 lista as 59 cidades classificadas como prioritárias, situadas em 26 unidades da Federação. São Paulo, com doze, foi o estado com maior quantidade de cidades definidas como prioritárias: Guarulhos, Ribeirão Preto, Franca, São Paulo, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba, Osasco, São Vicente, São Bernardo do Campo, Santos e Campinas.
Na sequência, aparecem Pernambuco, com seis municípios (Paulista, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Recife, Caruaru e Petrolina), e o Paraná com cinco (Curitiba, Maringá, Londrina, Ponta Grossa e São José dos Pinhais). As 59 cidades que estão listadas na portaria têm até 20 dias corridos para manifestar interesse em receber apoio institucional e técnico para a estruturação, implementação, monitoramento e avaliação de ações relativas à Alimenta Cidades.
A estratégia foi instituída em dezembro de 2023, por meio do Decreto nº 11.822, e tem como objetivo ampliar a produção, o acesso, a disponibilidade e o consumo de alimentos adequados e saudáveis, priorizando os territórios periféricos urbanos e as populações em situação de vulnerabilidade e risco social.
CRITÉRIOS — Não portaria estão apresentados os critérios que foram usados para a priorização dos municípios que poderão demandar o apoio institucional e técnico da Estratégia Nacional:
Municípios das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste com porte populacional igual ou superior a 300 mil habitantes, segundo Censo Demográfico do IBGE para o ano de 2022;
Capitais brasileiras; e
Municípios das regiões Sul e Sudeste com porte populacional igual ou superior a 300 mil habitantes e que estejam entre os 20 municípios destas regiões com a maior quantidade de população em situação de rua, conforme o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para o mês de janeiro de 2024.
São Paulo foi a cidade com mais pessoas em situação de rua entre as listadas na portaria, com um total de 66.544 pessoas. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro (19.664) e Belo Horizonte (13.028). Os três são os únicos municípios entre os escolhidos como prioritários com mais de 10 mil pessoas em situação de rua.
CONFIRMAÇÃO — A confirmação do interesse municipal em participar da Alimenta Cidades é voluntária. Para isso, é necessário que gestão municipal encaminhe o preenchimento e a assinatura da “Manifestação de Interesse” e da “Declaração de Ausência de Conflito de Interesses”, constantes na lista de anexos na Portaria nº 972/2024. Em seguida, os documentos precisam ser enviados pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do MDS.
Os gestores municipais (ou responsáveis pelas áreas relacionadas ao tema) devem se cadastrar como “usuário externo” no SEI do MDS, por meio deste link, e enviar cópia dos documentos requeridos nos Anexos II e III para o endereço eletrônico: cgsau@mds.gov.br.
Ao formalizar a participação, o município se compromete em disponibilizar equipe técnica para implementação, monitoramento e avaliação da Estratégia; elaborar e implementar os compromissos; promover a articulação intersetorial para o planejamento e a implementação das ações; sistematizar dados analíticos sobre o trabalho realizado; garantir participação e controle social em todas as etapas; e participar ativamente de todas as etapas do processo.
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