O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) prorrogou a atuação da Força Nacional de Segurança Pública no apoio às ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Amazônia Legal, bem como no apoio aos órgãos de segurança pública federal e estadual no Rio de Janeiro. As portarias nº 642/2024 e nº 644/2024, que tratam das prorrogações, foram publicadas nesta segunda-feira, 1º de abril, no Diário Oficial da União.
Em relação à atuação junto ao Ibama, a Força Nacional de Segurança Pública trabalhará por um período de 275 dias, até 31 de dezembro de 2024, em ações de fiscalização e repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, além do combate a incêndios florestais e queimadas na área da Amazônia Legal.
Por medida de segurança, a diretoria da Força Nacional de Segurança Pública não divulga o contingente disponibilizado para atuar nas ações, mas cada operação segue um planejamento e recebe o apoio logístico do próprio Ibama na região.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 772 municípios distribuídos nos estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão integram a Amazônia Legal, cuja área, de 5 milhões de quilômetros quadrados, corresponde a cerca de 58,93% do território brasileiro.
RIO DE JANEIRO – Em relação ao Rio de Janeiro, a Força Nacional atuará em caráter episódico e planejado, por 30 dias, entre 1º e 30 de abril de 2024, em atividades e nos serviços relativos à preservação da ordem pública e segurança das pessoas e do patrimônio.
A prorrogação já havia sido solicitada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, no último dia 28 de março. Com a confirmação, os agentes permanecerão apoiando as forças de segurança locais nas operações de patrulhamento das rodovias federais.
Cerca de 300 agentes da Força Nacional reforçam a segurança no Rio de Janeiro desde outubro de 2023, por ordem do então ministro da pasta, Flávio Dino. Além dos agentes e de 50 viaturas, o MJSP autorizou o deslocamento de 270 policiais rodoviários federais, que atuam no patrulhamento de rodovias, para auxiliar as forças de segurança locais.
O período inicial de permanência do reforço iria até janeiro de 2024. Contudo, no fim de janeiro, a pedido do governador do Rio, Dino alongou a presença dos agentes por mais 60 dias.
Foto: Jamile Ferraris/ MJSP
