O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (19), durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho, que o governo federal pretende defender a gratuidade do transporte público aos fins de semana em todo o país. Segundo ele, a medida serve para que os trabalhadores aproveitem as duas folgas semanais previstas na escala 5×2.
Para Lula, a gratuidade nas passagens complementa a redução da jornada semanal, que passa de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano e chega a 40 horas em dezembro de 2027. “Não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, declarou o presidente.
Em outubro, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina recursos de emendas parlamentares impositivas ao custeio da gratuidade do transporte coletivo urbano aos fins de semana e feriados. De acordo com o texto, no mínimo 26,8% do montante anual de emendas individuais e de bancada obrigatórias seriam direcionados a esse fim.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a aprovação da proposta permitiria destinar cerca de R$ 12 bilhões, dos quase R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para emendas parlamentares obrigatórias, à tarifa zero.
Durante o evento no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula cobrou atenção do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho à implementação da escala 5×2. O presidente também afirmou que nenhum direito social será revogado em seu governo e rebateu críticos que questionam o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas.
Lula argumentou que os ganhos de produtividade decorrentes da tecnologia nas últimas décadas não foram repassados aos trabalhadores e justificam a redução da jornada. Ele também sustentou que trabalhadores descansados produzem mais e que a mudança beneficia os empregadores.
Com informações de Agência Brasil.


















