O governo federal estendeu até 9 de dezembro de 2026 a desoneração de tributos sobre a gasolina e o etanol, além de manter a subvenção paga ao etanol hidratado no mesmo período. A decisão consta de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo a Presidência da República, a medida busca conter o impacto inflacionário causado pela alta do petróleo no mercado internacional, reflexo do conflito no Oriente Médio. A nova prorrogação dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026.
Pelo decreto, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina seguem zeradas por metro cúbico, e a alíquota específica da Cide também fica reduzida a zero. A gasolina de aviação não é alcançada pela medida. No caso do etanol hidratado combustível, PIS/Pasep e Cofins permanecem zerados até a mesma data.
A subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível, paga a produtores e cooperativas de biocombustíveis destinados ao consumo final, também foi mantida. De acordo com o Palácio do Planalto, o objetivo é preservar a vantagem competitiva do biocombustível em relação aos combustíveis fósseis, como prevê a legislação. O prazo pode ser prorrogado por ato do Ministério da Fazenda.
O Ministério da Fazenda estima em R$ 2,76 bilhões o impacto fiscal da prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol nos próximos 30 dias, valor que, segundo a pasta, será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo. Já a subvenção ao etanol hidratado tem impacto estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período. A pasta afirma que as medidas são temporárias e fazem parte da resposta do governo às restrições no mercado internacional de combustíveis.
Com informações de Agência Brasil.
