Um levantamento realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) junto às instituições financeiras indica que, dos 5,43 milhões de produtores da agricultura familiar no Brasil, 1,35 milhão têm dívidas em atraso há mais de um ano. Desse total, 70% estão com restrições nos bancos e 30% com restrições nos serviços de proteção ao crédito, muitos por atrasos nas contas de água, luz e telefone.
Diante do cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na terça-feira, 11 de fevereiro, o Decreto nº 12.381, que institui o Desenrola Rural (Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar). O texto foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União e prevê uma série de facilidades para a renegociação de dívidas, em alguns casos com as primeiras parcelas previstas apenas para janeiro de 2026.
As informações do MDA indicam que uma parte considerável das restrições é de baixo valor financeiro: dos agricultores com restrições junto às instituições, 69% devem valores inferiores a R$ 10 mil. Já entre os que têm restrições nos serviços de proteção ao crédito, 47% têm dívidas de até R$ 1 mil. Com isso, perdem acesso ao crédito rural e à oportunidade de estruturar e ampliar as atividades produtivas. A agricultura familiar é responsável por cerca de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a medida pode fazer a diferença para os produtores que não têm acesso às linhas de crédito no momento. “O Desenrola Rural vai permitir que essas famílias que não podem mais tomar o crédito agrícola possam tomá-lo, tendo em vista que repactuarão as dívidas. Uma parte já repactuou, mas tem score negativo, continuando sem acesso aos financiamentos, e isso também será solucionado”, afirmou.
A partir da publicação, as instituições de crédito têm até 10 dias para atualizar seus sistemas e depois disso, os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, poderão ter acesso a melhores condições de renegociação e liquidação de suas dívidas.
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