O desmatamento na Amazônia teve queda de 45,7% no período de agosto de 2023 a julho de 2024, totalizando 4.315 km², ante 7.952 km² entre agosto de 2022 e julho de 2023. É a maior queda histórica proporcional já registrada no período, de acordo com os dados do sistema de monitoramento em tempo real Deter-B, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Segundo os dados divulgados nesta quarta-feira, 7 de agosto, o Pará foi o estado que teve a maior redução em números absolutos, cerca de 1.200 km², totalizando 47,7% de redução em comparação ao período anterior. Outros quatro dos nove estados da Amazônia Legal apresentaram redução nas áreas sob alertas: Mato Grosso teve queda de 51,9% (1.013 km²); Amazonas, 58,1% (1.094 km²); Rondônia, 63% (507 km²); e Acre 52%.
“Neste aniversário do Deter, que completa 20 anos, a gente pode dizer que fazer política pública com base em evidência dá resultado. Evidência e bom senso. A evidência olha para o que a ciência diz e o bom senso olha para o que a experiência diz, inclusive das comunidades locais, populações locais, políticas públicas que dão certo ou experiências que vêm dando certo. Esse é um esforço em equipe, 19 ministérios trabalhando juntos”, destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
De acordo com ela, cada vez mais, daqui para frente, “vamos precisar dos ministérios da dinâmica do desenvolvimento, olhando para a agricultura, para a energia, para o transporte, para todos os setores”. “É isso que vai fazer com que o desmatamento tenha queda consistente, não apenas por ação de comando e controle. É muito animador e gratificante verificar que, mesmo com todas as dificuldades, é possível ter política pública que faça o enfrentamento”, complementou Marina Silva.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, por sua vez, comemorou os resultados e os 20 anos de operação ininterrupta do Deter. “Nesses 20 anos, houve muito espaço na tecnologia, como a entrada em operação das câmeras WFI e AFWI, que foram 100% projetadas e desenvolvidas no Inpe. Ou seja, é a inteligência 100% brasileira à disposição desse monitoramento, capacitando a indústria nacional no fornecimento de equipamentos de óptica espacial, melhorando a qualidade do sistema de alerta e permitindo a edificação de alerta de mais de três hectares”, disse.
Dos 70 municípios do bioma considerados prioritários para o combate ao desmatamento, mas que concentram mais da metade do desmatamento no bioma, houve redução de 53% da área sob alertas no período analisado. “Isso é um indicativo importante para avaliar as políticas implementadas e verificar se elas estão dando resultados”, avaliou o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco.
Dos 70, o total de 48 aderiu ao programa União com Municípios, do Governo Federal, que prevê repasses de R$ 785 milhões para ações ambientais, caso haja redução do desmatamento.
PERFORMANCE — Os recursos são destinados a ações nos municípios a partir da lógica do “pagamento por performance”: quanto maior a redução anual do desmatamento e da degradação, maior será o valor investido. O parâmetro é o sistema de monitoramento Prodes. “Os municípios que aderirem ao programa passam a receber um conjunto de políticas públicas de incentivo à produção sustentável, regularização ambiental e fundiária de imóveis rurais, apoio à capacitação de técnicos e operadores dos municípios, ou seja, entram em uma fase de cooperação muito importante. O governo acredita que isso vai estimular um aumento ainda mais importante na redução do desmatamento nos próximos anos”, detalhou Capobianco.
CATEGORIAS FUNDIÁRIAS — Houve redução de desmatamento em todas as categorias fundiárias na Amazônia. Nas Unidades de Conservação houve queda de 67%; nas Terras Indígenas, de 50%; nos Assentamentos, de 47%; e nas Áreas de Preservação Ambiental, de 46%, no mesmo período de 12 meses.
FISCALIZAÇÃO — De agosto de 2023 a julho de 2024, o Ibama atuou em diversas frentes para combater o desmatamento no bioma. Foram registrados 3.266 autos de infração, 2.558 embargos e 503 termos de apreensão. Mais de R$ 2 bilhões foram arrecadados em multas no período. O ICMBio, por sua vez, que atua dentro das Áreas de Conservação, registrou 367 autos de infração, 515 embargos, 756 termos de apreensão e 540 termos de destruição. Foram arrecadados R$ 279 milhões em multas.
MEDIDAS DE CONTROLE (AMAZÔNIA) — Pacto com governadores da Amazônia pela redução do desmatamento e queimadas; Fiscalização em alvos prioritários: multas, embargos e apreensões pelo Ibama e ICMBio; Retirada e apreensão de gado de UCs e TIs pelo Ibama e ICMBio; Articulação com Ministério da Justiça e Segurança Pública (PF e PRF) para ações conjuntas e combate a infrações e crimes ambientais; Seleção de alvos estratégicos para ações civis públicas (AGU); Cancelamento, suspensão e pendência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Florestas Públicas Não Destinadas; Integração do Sicar no sistema do BC para bloqueio e operações de crédito em imóveis sobrepostos a UCs, TIs e com embargos federais e estaduais; Lançamento de edital de PSA para assentamentos com redução de desmatamento de R$ 30 milhões.
CERRADO — No bioma Cerrado, houve aumento de 9% no período de agosto de 2023 a julho de 2024. Foram 7.015 km² de área de supressão de vegetação nativa, e 6.341 km² entre agosto de 2022 e julho de 2023. Os estados do chamado Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) concentraram 75% da área sob alertas de desmatamento no bioma. Dos quatro estados, só a Bahia registrou queda de agosto de 2023 a julho de 2024: 52,4%. Houve aumento de 58,6% no Tocantins; 31% no Maranhão; e 14,7% no Piauí. No mês de julho, no entanto, o bioma teve redução de 26,7% quando comparado ao período anterior.
“Os resultados da queda do desmatamento na Amazônia, começamos a percebê-la também no Cerrado, nos últimos três, quatro meses. Uma tendência que queremos que se firme, já demonstrando em alguns estados, com exceção do Piauí, que há uma dinâmica de queda em curso e que iremos trabalhar cada vez mais para que tenhamos o mesmo resultado que estamos alcançando na Amazônia. Quando você faz um esforço e consegue um resultado significativo, cada vez mais os esforços vão ficando mais complexos e difíceis, mas, mesmo assim, ainda temos muito o que evitar de desmatamento até alcançarmos o desmatamento zero”, pontuou Marina Silva.
FISCALIZAÇÃO — De agosto de 2023 a julho de 2024, o Ibama atuou em diversas frentes para combater o desmatamento no Cerrado. Foram registrados 733 autos de infração, 449 embargos e 124 termos de apreensão. Mais de R$ 225 milhões foram arrecadados em multas no período. O ICMBio registrou 85 autos de infração, 135 embargos, 98 termos de apreensão e 28 termos de destruição. Foram arrecadados R$ 16 milhões em multas.
MEDIDAS DE CONTROLE (CERRADO) — Reunião com Governadores do Cerrado na Casa Civil para articular ações de controle do desmatamento ilegal; Cooperação com estados do Matopiba para verificação de autorizações de supressão e fiscalização de áreas com desmatamento identificado pelo MMA; Fiscalização em alvos prioritários: multas, embargos e apreensões pelo Ibama e ICMBio; Integração do Sicar no sistema do Banco Central para bloqueio de operações de crédito em imóveis sobrepostos a UCs, TIs e com embargos federais e estaduais; Avanço na integração dos dados de desmatamento dos estados no Sinalfor.
PRODES — O resultado do Deter é um indicativo de tendência da taxa anual de desmatamento, medida sempre de agosto a julho por outro sistema do Inpe, o Prodes. O Prodes usa imagens de satélites mais precisas do que as usadas pelo Deter, que emite alertas diários para apoiar a fiscalização em campo realizada por Ibama e ICMBio.
“A gente segue aprimorando o nosso trabalho de monitoramento, produzindo informações com o objetivo de cumprir as metas dos acordos internacionais que o Brasil é signatário e das convicções que nos movem de que o enfrentamento do aquecimento global não é para ontem, é para hoje e é urgente. E nós precisamos fazer valer de maneira sistemática e determinada medidas que vão no encontro de atender e coibir o desmatamento”, frisou a ministra Luciana Santos.
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