O período que antecede o Dia das Crianças costuma movimentar o comércio e aumentar a procura por brinquedos e outros produtos destinados ao público infantil. Para garantir o cumprimento das normas de proteção ao consumidor, o Procon-BA realiza, desde 28 de setembro, a “Operação Dia das Crianças”, com ações de fiscalização em estabelecimentos de Salvador e Região Metropolitana.
A operação segue até 9 de outubro e contempla grandes centros comerciais e lojas de rua, com o objetivo de verificar se fornecedores estão cumprindo as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre os itens observados pelos fiscais estão a correta precificação dos produtos, a presença do selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) nos brinquedos e a ocorrência de práticas abusivas, como a venda casada. Além disso, o órgão tem verificado parques infantis situados no centro dos shoppings.
As empresas que forem identificadas descumprindo a legislação estão sujeitas às medidas administrativas previstas no CDC, incluindo aplicação de multas, que podem chegar a R$ 6 milhões, conforme a gravidade da infração. O diretor de fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas destacou a relevância da operação para a garantia dos direitos dos consumidores:
“A ação prévia do PROCON para preparar o mercado de consumo para o Dia das Crianças é muito importante porque reprime as práticas abusivas e garante um comércio seguro de produtos e serviços. Aqueles consumidores que tiverem dificuldades com produtos ou informações obrigatórias devem fazer denúncias ao órgão para que este desenvolva as ações fiscalizatórias pertinentes a fim de garantir o respeito ao direito do consumidor”, instruiu o diretor.
Atenção na hora da compra
Além da fiscalização dos estabelecimentos, o Procon-BA orienta os consumidores a redobrarem a atenção durante as compras para o Dia das Crianças. A diretora de Atendimento e Orientação ao Consumidor, Adriana Menezes, reforça a importância de verificar as informações, a certificação e as condições de segurança dos produtos infantis, além de reforçar o papel da fiscalização na proteção dos consumidores:
“Existe uma fiscalização para verificar a questão dos preços e como o mercado está se comportando. Durante todo esse período que antecede as compras, também verificamos se os produtos estão funcionando adequadamente, se possuem certificação e se atendem às regras estabelecidas pela legislação. As informações precisam estar disponíveis ao consumidor. A composição do produto, os possíveis riscos e as respectivas advertências devem constar na embalagem. É preciso observar todas essas especificações e informações. Tudo isso é avaliado pelo Procon.”, alertou.
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) também orienta que o consumidor verifique se o preço está claramente informado e corresponde ao valor cobrado no momento do pagamento. Em caso de promoções, é importante conferir as condições da oferta antes de finalizar a compra. Dúvidas, reclamações e denúncias podem ser encaminhadas aos postos de atendimento do Procon-BA e pelas plataformas ba.gov.br e consumidor.gov.br.
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