Tem início nesta segunda-feira, 15 de abril, o período para os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 solicitarem a isenção da taxa de inscrição. O prazo segue até 26 de abril e também vale para as justificativas de ausência na edição de 2023. O cronograma (incluindo a fase de recursos) e as regras foram estabelecidos em edital, que está disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
QUEM TEM DIREITO — Os interessados devem pedir a isenção pela Página do Participante, com o login único do gov.br. Quem não lembrar a senha da conta pode recuperá-la a partir de orientações da própria plataforma.
O Inep prevê gratuidade para quem se enquadra nos seguintes perfis:
Matriculados na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2024) em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar
Quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada
Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem integrantes de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico).
AUSÊNCIA JUSTIFICADA – Quem estava inscrito e não compareceu aos dois dias de Enem em 2023 precisa justificar a ausência, caso queira participar da edição de 2024 gratuitamente.
CRONOGRAMA
Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 15 a 26 de abril
Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 de maio
Período de recursos: 13 a 17 de maio
Resultado dos recursos: 24 de maio
O QUE É – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao fim da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Universidade para Todos (Prouni). Instituições de ensino públicas e privadas usam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados servem como critério único ou complementar de processos seletivos, além de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Foto: CanalGov/ EBC
