Um projeto de lei que cria um plano nacional para reaproveitar medicamentos de alto custo para câncer foi proposto pela senadora e médica, Dra. Eudócia, do PSDB de Alagoas. A proposta regulamenta o reaproveitamento desses remédios no Sistema Único de Saúde, e tem como alguns dos objetivos reduzir o desperdício de recursos públicos, ampliar o acesso de pacientes ao tratamento oncológico e conferir maior eficiência à gestão da assistência farmacêutica.
Dra. Eudócia justificou a proposta com estudos que indicam benefícios como a sustentabilidade financeira dos sistemas de saúde, a redução do impacto ambiental e a ampliação do acesso aos medicamentos.
Para que os fármacos possam ser reaproveitados, são observados rigorosos critérios técnicos para garantir o controle da qualidade e a segurança dos pacientes: a embalagem original do medicamento deve estar preservada, as condições de armazenamento e transporte devem ser comprovadas, o farmacêutico responsável deve certificar a sua integridade, dentre outras medidas.
O projeto ainda prevê que o produto reaproveitado só será entregue ao paciente com a sua concordância. Caso ele não aceite, não sofrerá prejuízo em seu tratamento.
Os critérios para a distribuição desses medicamentos são baseados em questões clínicas e de urgência, por exemplo, o risco decorrente da interrupção, do atraso ou da descontinuidade do tratamento.
Se o Senado aprovar, o projeto de lei seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
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