Um acordo entre o Congresso Nacional e o Governo viabilizou a edição da Medida Provisória de renegociação de dívidas rurais para produtores de todo o Brasil. Segundo o documento, a medida é uma resposta ao salto da inadimplência no setor, que praticamente dobrou nos últimos dois anos.
Devido à maior recorrência de eventos climáticos extremos como as enchentes no Rio Grande do Sul e à instabilidade internacional intensificada por conflitos como as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio, o número de produtores rurais com pagamentos em atraso passou de 3,99 por cento em maio de 2024 para 7,17 por cento em maio deste ano.
Diante desse cenário, a emepê cria novas linhas de crédito rural e permite que a União participe de um fundo garantidor para cobrir operações de empréstimos aos produtores afetados por catástrofes naturais.
Ao agradecer pela parceria com o ministro da Fazendo Dario Durigan, a ex-ministra da Agricultura senadora Teresa Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, falou da extensão da MP.
(senadora Teresa Cristina) Atendendo não só ao Rio Grande do Sul, mas a todo o Brasil, porque foram atendidos não só os produtores que têm problemas de endividamento por conta do clima, de problemas climáticos, mas também por problemas de renda. Então ampliou-se muito escopo. Foi um ótimo acordo pelo Brasil.
O plenário do Senado ainda votou em plenário o requerimento de urgência para acelerar a análise de um projeto substitutivo da Câmara dos Deputados que estabelece um Marco Legal para o seguro rural. Mas diante das tratativas entre o Governo, que deseja mais tempo para discutir o PL, e setores que defendiam o socorro imediato aos agricultores, ficou acordada a imediata edição da emepê, acolhendo muitas das sugestões do projeto, e a posterior discussão sobre o seguro rural.
O Presidente da Senado, Davi Alcolumbre, exaltou a articulação e afirmou que a análise acontecerá o quanto antes.
(senador Davi Alcolumbre) Nós confiamos neste entendimento para, no retorno do recesso, nós podermos deliberar sobre este projeto com o apoio do Governo e do Congresso brasileiro
A medida provisória, que tem eficácia imediata, será analisada por uma comissão mista de senadores e deputados federais, antes de ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
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