O cronograma de habilitação e seleção de propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades Urbanas foi prorrogado pelo Ministério das Cidades. As organizações interessadas em participar têm até esta terça-feira, 10 de fevereiro, para apresentar suas propostas e toda a documentação necessária.
A seleção em andamento, lançada em 2025 e regida pela Portaria MCID nº 927, de 2025, é destinada a entidades organizadoras sem fins lucrativos, responsáveis por apresentar propostas de produção habitacional para famílias de baixa renda atendidas pelo Programa.
Confira o novo cronograma:
10/02 – Limite para pedidos de habilitação e apresentação de propostas pelas entidades
24/02 – Divulgação do resultado provisório da habilitação e enquadramento
08/03 – Limite para apresentação de recursos
27/03 – Publicação do resultado final
MCMV ENTIDADES – O Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-Entidades) é uma linha de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023. O MCMV-Entidades tem por finalidade a concessão de financiamento subsidiado a famílias organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos para produção de unidades habitacionais urbanas, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O Programa apoia a produção social da moradia e a participação da população como protagonista na solução de seus problemas habitacionais, estimulando a organização popular e a produção habitacional por autogestão.
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