A partir de agora, está proibido o teste de cosméticos, produtos de higiene e perfumes em animais domésticos e selvagens. O projeto de lei, que teve origem na Câmara, altera apenas a lei sobre produtos estéticos, sendo os testes de medicamentos em animais ainda uma prática legal.
A lei estabelece que em um prazo de dois anos as empresas deverão encontrar métodos alternativos de testagem, como as já usadas internacionalmente, e deixar claro na embalagem do produto que não houve testagem em animais. Desde 2014, a Anvisa já havia aprovado testes físico-químicos, simulações por computador e experimentos em laboratório in vitro como uma alternativa à testagem em animais.
O projeto foi aprovado no Senado em 2022 sob a relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba. Para ele, a nova legislação acompanha a tendência mundial de evitar práticas danosas à saúde dos animais.
(senador Veneziano Vital) “Está em consonância com a crescente consciência social sobre a necessidade de se evitar práticas cruéis contra seres conscientes que se mostram absolutamente desnecessárias diante de um avanço do conhecimento científico e do desenvolvimento tecnológico.”
Além disso, o poder público deve divulgar a cada dois anos relatórios que mostrem a fiscalização sobre as empresas quanto ao enquadramento nas regras.
Os produtos que foram testados em animais antes da lei continuarão no mercado. E, se for relatado que um produto não testado em animais causou problema à saúde dos consumidores, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, pode conceder a testagem em animais.
Na grande maioria dos casos, as empresas de cosméticos usam roedores, como coelho, rato e porquinho-da-índia, mas animais de maior porte, como cachorro e gato de raça também fazem parte das testagens. Para o animal, a exposição a toxinas, produtos químicos e privação de alimento causa dor, queimaduras, hemorragia, cegueira, convulsões e pode levar à morte.
Foto: Reprodução
