A Comissão de Educação aprovou, nesta terça-feira, o projeto que inclui a assistência aos estudantes do ensino superior, profissional, científica e tecnológica pública federal entre as ações com prioridade no recebimento de recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
O texto é de iniciativa do senador Davi Alcolumbre, do União do Amapá, e, se virar lei, ajudará a financiar ações do Programa Nacional de Assistência Estudantil. Um acréscimo feito pela senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, prevê prioridade também para programas que venham a ser criados no futuro e que tenham o mesmo objetivo de dar apoio aos universitários; em especial, para os que ingressam no ensino superior por meio de ações afirmativas.
Para a relatora, a proposta ajuda a combater desigualdades:
(Professora Dorinha Seabra): “Ao propor que os recursos do Fundo Social sejam também destinados à Política Nacional de Assistência Estudantil, a proposta fortalece o compromisso com a redução das desigualdades e a inclusão social, objetivos fundamentais para o avanço da educação no Brasil. A proposta apresenta o grande mérito, que é consolidar e priorizar o financiamento de políticas no âmbito da assistência estudantil, especialmente para estudantes beneficiários das ações afirmativas.”
Aprovado em caráter terminativo na Comissão de Educação, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
