Já está na Comissão de Educação o projeto da senadora Janaína Farias, do PT do Ceará, que cria a Política Nacional de Alfabetização de Jovens e Adultos. O objetivo da proposta é superar o analfabetismo e garantir formação de qualidade das pessoas que, por diversos motivos, não concluíram a educação básica na idade regular.
Num país em que, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2023, há 68 milhões de pessoas com 18 anos ou mais que não concluíram a educação básica, que abrange os ensinos fundamental e médio, e onze milhões e meio que não conseguem ler nem escrever um bilhete simples, de acordo com dados de 2022 do IBGE, é preciso que as diversas instâncias do poder público sejam ativas para mudar essa realidade. E é justamente isso o que propõe Janaína Farias, ao prever, em seu projeto, chamadas públicas para incentivar que jovens e adultos nessa situação se matriculem nos cursos ofertados. Também estão previstos a busca ativa, por meio da qual as autoridades localizam potenciais estudantes dessa modalidade de ensino, para sensibilizá-los a retomar os estudos, e incentivos para a permanência deles nos cursos.
Para tornar compatível a volta aos estudos com a rotina de vida de jovens e adultos, o projeto prevê aulas aos finais de semana e em horários flexíveis e espaços adaptados, onde os filhos de estudantes possam ficar, enquanto seus pais assistem às aulas. Materiais didáticos adaptados e formação de profissionais para lidar com a educação de jovens e adultos são outras diretrizes da proposta.
Na opinião da senadora Janaína Farias, alfabetizar jovens e adultos é promover a justiça social e o desenvolvimento pleno dessas pessoas:
(sen. Janaína Farias) “A EJA precisa se tornar uma política de Estado. E, portanto, precisamos discipliná-la em lei. Ela sempre foi entendida como política educacional de segunda categoria, como bem já escreveu o professor Sérgio Haddad. E precisamos mudar esse cenário. E a EJA precisa de incentivos para se fortalecer, incentivos para quem precisa voltar a estudar, e incentivos para quem quer ofertar, seja a rede ou a educação popular.”
A proposta prevê, também, o monitoramento e a avaliação dos resultados da Política Nacional de Alfabetização de Jovens e Adultos.
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